Política de Privacidade

TERMO DE ACEITE — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Versão: 2026-06-17.v2

CONTROLADOR DOS DADOS
ALL FOR TECH TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES LTDA (nome fantasia: A4T Tecnologia em Soluções), inscrita no CNPJ sob nº 49.482.844/0001-05, com sede em Rua Alexandre Dumas, 1711, Conj. 529 — Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP — CEP 04717-911, mantenedora da plataforma Contyx (a "Plataforma").

1. DADOS COLETADOS
A Plataforma coleta dados cadastrais da empresa (CNPJ, razão social, endereço, atividade), dados de contato do responsável (nome, e-mail, telefone) e dados financeiros/fiscais necessários para a execução dos serviços contábeis contratados (notas fiscais, extratos bancários, folha de pagamento, pró-labore e obrigações tributárias).

2. FINALIDADES
Os dados são tratados para: (a) execução do contrato de prestação de serviços contábeis e fiscais; (b) emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e), apuração de impostos (DAS, INSS, IRRF, ISS) e geração de guias; (c) atendimento de obrigações legais e regulatórias perante a Receita Federal, Receita Estadual, Prefeituras e demais órgãos; (d) comunicação operacional (faturas, alertas, relatórios) e suporte; (e) prevenção a fraudes e segurança da informação.

3. BASE LEGAL
O tratamento ocorre com fundamento em: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme aplicável.

4. COMPARTILHAMENTO
Os dados podem ser compartilhados com: (a) órgãos públicos quando exigido por lei; (b) provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento, prestadores de e-mail transacional e prefeituras emissoras de NFS-e, todos sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e registros de auditoria. O prazo de retenção observa o exigido pela legislação fiscal (mínimo de 5 anos).

6. DIREITOS DO TITULAR
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, observadas as obrigações legais de retenção.

7. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
E-mail: dpo@contyx.app.br
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1711, Conj. 529 — Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP — CEP 04717-911

8. ACEITE
Ao marcar a caixa correspondente e prosseguir com a contratação, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Uso e a Política de Privacidade, autorizando o tratamento de dados nos termos acima.